terça-feira, julho 24, 2012
Rádio Graciosa
O regime jurídico do acesso e
utilização de recursos naturais dos Açores para fins científicos, incluindo os
biológicos e genéticos, seus derivados e subprodutos, o ar, a água, os minerais
e o solo, já tem regulamentação no arquipélago.
A nova regulamentação, ontem
anunciada pelo Secretário Regional da Presidência, foi aprovada na última
reunião do Conselho do Governo, realizada sexta-feira em Ponta Delgada, e
incide também sobre a transferência dos recursos naturais recolhidos e/ou
acedidos e a partilha justa e equitativa dos benefícios resultantes da respetiva
utilização.
Ao apresentar o comunicado do
Conselho do Governo, André Bradford sublinhou que o património genético e
natural dos Açores “encerra um potencial significativo que, pelo seu carácter
único, tem suscitado o interesse das comunidades científicas nacional e
internacional”.
O governante lembrou, todavia, que
a natureza insular em conjunto com a ocupação humana e as formas de uso do solo
“tornou aqueles recursos muito vulneráveis e limitados, pelo que importa
envidar esforços para a proteção e conservação do património natural regional”.
Segundo defendeu, é do interesse da
Região que as atividades de investigação científica nela desenvolvidas, ou que
tenham por base os seus recursos naturais, “possam contribuir para aprofundar o
conhecimento científico dos mesmos, dos seus processos de formação, componentes
e potencialidades”, sublinhando porém ser fundamental também acautelar-se “a
sua proteção e conservação, procurando-se, em simultâneo, assegurar uma
partilha adequada dos benefícios resultantes”.
