quinta-feira, junho 28, 2012
Rádio Graciosa
Em
declarações ao programa “Açores Hoje”, a propósito da alegada dívida ao Serviço
Nacional de Saúde, Miguel Correia disse que é importante que os partidos nos
Açores definam, de forma clara, a sua posição sobre esta matéria.
Já sabemos
que o PP é a favor da posição do governo, que a CDU também considera que os doentes açorianos,
tal como no resto do país, são também utentes do Serviço Nacional de Saúde.
“Lamentamos
não existir por parte do PSD uma posição clara em relação a esta matéria que é do interesse dos Açores.
Não podemos ser fortes a atacar o Governo Regional e depois sermos fracos a
defender os interesses dos Açores junto do Governo da República que é o que
está a acontecer no caso do PSD”, observou o Secretário da Saúde.
O
governante voltou a sublinhar que os Açores não reconhecem a dívida que o
Ministério da Saúde alega, relativamente aos doentes tratados no continente.
“Nós não podemos aceitar que quando os açorianos são referenciados para
unidades de saúde do continente, para tratamentos diferenciados ou situações
clínicas mais complexas, que essas unidades de saúde facturem os tratamentos
como facturam a cidadãos estrangeiros”.
O mesmo se
coloca relativamente a açorianos que estão de passagem ou a viver
temporariamente no continente ou a pessoas que viveram nos Açores, durante
algum tempo, já residem no continente, mas porque ainda têm a sua referência de
utente no Serviço Regional de Saúde também facturam à Região os cuidados que
lhe são prestados.
De resto,
há tribunais que já decidiram a favor a Região nesta matéria confirmando que o
responsável pelo pagamento desses encargos é o Orçamento do Estado.
JornalDiario
