quarta-feira, maio 09, 2012
Rádio Graciosa
O PCP anunciou a
apresentação na Assembleia Legislativa dos Açores de uma iniciativa legislativa
para que os jovens que frequentam os programas Estagiar tenham direito a
licença de maternidade e a faltas justificadas.
"Para o PCP, trata-se de
garantir aos jovens estagiários o direito humano básico de constituir família,
sem com isso serem prejudicados no seu estágio", afirmou Aníbal Pires,
deputado regional do PCP/Açores, para quem o crescimento do número de jovens
abrangidos pelos programas Estagiar "torna esta medida ainda mais importante".
Aníbal Pires, que é também
coordenador regional do PCP/Açores, anunciou a iniciativa legislativa numa
conferência de imprensa na Horta, Faial, considerando que se trata de assegurar
"direitos básicos" que não devem ser negados aos jovens estagiários.
A proposta comunista prevê que os
estagiários que faltem justificadamente por motivo de doença ou para cumprir
obrigações legais não vejam a sua remuneração diminuída.
Por outro lado, propõe a
possibilidade de as Juntas de Freguesia receberem jovens estagiários e
"democratiza" a composição da equipa de acompanhamento e avaliação
dos programas com a integração de dois membros do Conselho Regional de
Juventude.
As alterações propostas pelo PCP
serão analisadas em sede de comissão parlamentar com caráter de urgência, para
que o diploma possa ser discutido e votado na reunião plenária de junho da
Assembleia Legislativa dos Açores.
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