sexta-feira, maio 11, 2012
Rádio Graciosa
Numa
conferência de imprensa conjunta com o grupo e representações parlamentares do
BE, do PCP e do PPM, Berto Messias solicitou a Cavaco Silva para não promulgar
a “proposta de lei sobre a reforma do mapa das freguesias e para que peça a
fiscalização preventiva do diploma, impedindo este atropelo constitucional que
é, pelos vistos, um apanágio do Governo da República”.
“Com
este pedido de fiscalização para o Tribunal Constitucional, o senhor Presidente
da República estará a fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa,
assim como o Estatuto dos Açores, num claro sinal de respeito pela Autonomia e
pelos Órgãos de Governo Próprio da Região”, salientou o Presidente da bancada
socialista.
Segundo
Berto Messias, caso o Presidente da República não responda ao apelo dos
deputados do PS, BE, PCP e PPM, estes partidos avançarão com um pedido de
fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional, após a publicação do
referido diploma.
Recorde-se
que a Assembleia da República aprovou, em Abril, a Proposta de Lei relativa ao
regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, que,
neste momento, está a aguardar promulgação pelo Presidente da República. Esta
lei de revisão do mapa autárquico aplica-se em todo o território nacional.
O PSD e o CDS acusam o Partido Socialista de estar mais preocupado em atacar os Sociais Democratas e os Centristas que em defender a autonomia verdadeiramente. Numa Conferência de Imprensa conjunta o PSD e o CDS acusam o PS de não falar sobre a reforma autárquica com estes dois partidos, quebrando, segundo os dois partidos mais à direita da Assembleia, o pacto que todos os partidos tinham na defesa da autonomia.
Os dois
partidos mais à direita dizem que ambos continuarão a trabalhar na elaboração
de uma lei própria sobre a reforma autárquica.
De
realçar, ainda, que a Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da
Região Autónoma dos Açores está a desenvolver um trabalho de análise sobre o
actual mapa autárquico da Região e devem ser as conclusões desse trabalho, em
parceria com as associações representativas do Poder Local nos Açores, a ser
tidas em conta na organização administrativa autárquica dos Açores.
