quarta-feira, abril 25, 2012
Rádio Graciosa
O Tribunal de Ponta Delgada
condenou segunda-feira, a penas de um ano e de oito meses de prisão, dois dos
15 arguidos num caso de fraude na obtenção de subsídios agrícolas, mas ambos
beneficiam de uma amnistia.
Os dois homens condenados, um deles
ex-funcionário do Serviço de Desenvolvimento Agrário de S. Miguel, vão ter, no
entanto, que "restituir o que receberam indevidamente", decretou o
tribunal, que absolveu os restantes 13 arguidos, porque não ficou provado que
tivessem agido sabendo que as candidaturas eram ilegais. Em causa estão
subsídios no valor de 515 mil euros. Durante a leitura do acórdão não foi
explicada a amnistia de que os dois arguidos beneficiaram.
Segundo a acusação, as 15 pessoas
elaboravam candidaturas em nome de familiares, vizinhos e amigos que não eram
empresários agrícolas, de forma a poderem receber os subsídios que eram pagos
para apoiar a criação de bovinos machos.
O caso remonta a um período entre
1996 e 2000, altura em que os arguidos apresentaram no Serviço de Desenvolvimento
Agrário de S. Miguel candidaturas ao subsídio do programa europeu de apoio aos
criadores daqueles animais.
As condições da candidatura
obrigavam a que os candidatos fossem empresários agrícolas e donos de bovinos
machos, podendo beneficiar de apoios até 25 animais por ano.
A acusação alegava que existiam
casos em que as candidaturas apresentadas indicavam números de registo
referentes a brincos que ainda não tinham sido colocados nos animais, ou seja,
referiam-se a animais que não existiam.
Fonte: Jornal Diário
