segunda-feira, março 26, 2012
Rádio Graciosa
O
serviço de incentivos ao arrendamento de prédios ou de fracções autónomas para
residência permanente já está aberto e decorrerá até ao próximo dia 30 de
Abril.
O
incentivo é concedido sob a forma de subvenção mensal, não reembolsável, aos
agregados familiares que reúnam as condições de acesso, pelo período de um ano,
podendo ser renovado por igual período, até ao máximo de quatro renovações
consecutivas.
Este
programa de apoio destina-se exclusivamente a cidadãos com residência
permanente na Região Autónoma dos Açores há pelo menos três anos e que não
sejam devedores ao fisco e à segurança social ou sendo-o as suas dívidas se
encontrem cobertas por um qualquer plano de regularização aceite pelas
entidades credoras.
As situações em que os candidatos
sejam titulares de contrato de arrendamento celebrado ao abrigo do Novo Regime
do Arrendamento Urbano (NRAU), constante do título I da Lei nº 6/2006, de 27 de
Fevereiro, ou do regime transitório previsto no seu título do capítulo I, e
cuja renda não ultrapasse o valor da renda máxima admitida na zona onde se
localiza a habitação.
Pode consultar mais informações
no site http://www.azores.gov.pt/ ou ir
junto da Secretaria Regional da Habitação na Graciosa na Rua da Boavista nº 13.
