Diploma do PS/Açores alivia empresas de construção civil de responsabilidades financeiras da banca

O Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou, esta quarta-feira, em conferência de imprensa, uma proposta legislativa para reduzir as cauções das empresas de construção civil que exploram inertes, que, na prática, as vai libertar de cerca de 8,3 milhões de euros de responsabilidades financeiras junto da banca.

“Este Projecto de Decreto Legislativo Regional pretende alivar financeiramente as empresas açorianas que exploram massas minerais (inertes) junto da banca, através de uma redução de 75 por cento do valor das cauções bancárias”, explicou o líder parlamentar socialista.

Em conferência de imprensa, Berto Messias adiantou que existem, nos Açores, 52 empresas de construção civil que são detentoras de 91 licenças de exploração de inertes em várias ilhas.

Segundo disse, actualmente, as empresas açorianas que exploram inertes têm cerca de 11 milhões de euros de garantias bancárias apresentadas à banca. De acordo com esta proposta do PS/Açores, tendo em conta a redução de 75 por cento prevista, estas empresas ficarão, apenas, com responsabilidades financeiras de 2,7 milhões de euros.

“Libertam-se, assim, às empresas açorianas, pelo menos, cerca de 8,3 milhões de euros de responsabilidades bancárias, montante essencial para responder à falta de liquidez”, assegurou o parlamentar socialista, ao adiantar que estas empresas poderão, ainda, ver mais aliviadas as suas responsabilidades nesta matéria, caso possuam parcelas licenciadas mas com exploração não iniciada, já que a caução fica suspensa, com a libertação da respectiva garantia bancária.

Esta medida junta-se a outras já tomadas pelo Governo Regional dos Açores, como é o caso do incentivo à integração e contratação de trabalhadores desempregados, o Programa de Valorização do Emprego, que permitirá a manutenção directa de dois mil postos de trabalho e mais oito mil de forma indirecta, a manutenção das taxas do IVA e a antecipação em dois meses de todos os procedimentos referentes aos concursos públicos de obras previstas para este ano.