terça-feira, março 27, 2012
Rádio Graciosa
Entrou hoje em vigor o diploma que cria o INTEGRA, programa
para integração de activos, que visa promover a criação de novos postos de
trabalho na Região através da atribuição de um apoio financeiro às entidades
empregadoras.
De acordo com o documento publicado ontem em Jornal Oficial,
o Governo Regional vai atribuir 350 euros mensais por cada trabalhador
contratado que esteja desempregado há menos de 12 meses e 400 euros por cada
posto de trabalho ocupado por alguém desempregado há mais de um ano.
Podem candidatar-se a este programa empresas que contratem
pessoas inscritas nas Agências para a Qualificação e Emprego dos Açores, pelo
prazo mínimo de um ano, com contrato de trabalho com ou sem termo certo.
Este apoio é assegurado pelo orçamento do Fundo Regional de
Emprego.
Estágios prolongados
Os estágios L e T vão ser prolongados em mais nove meses,
ficando as entidades promotoras dispensadas do pagamento da comparticipação de
25% estabelecida anteriormente na lei, segundo resolução do Conselho do Governo
publicada ontem em Jornal Oficial.
De acordo com o documento, estão abrangidos por este
prolongamento do prazo, os estágios nas ilhas de S. Miguel e Terceira iniciados
entre Outubro de 2011 e Janeiro de 2012 e os iniciados nas restantes ilhas
entre Outubro de 2010 e Janeiro de 2011, que terminem de Agosto a Novembro
deste ano.
Ainda para os estágios feitos em Santa Maria, Pico, Faial,
São Jorge, Graciosa, Flores e Corvo, iniciados em Outubro de 2011 e Janeiro de
2012, mantêm a possibilidade de prorrogação por mais doze meses, igualmente com
a dispensa do pagamento da comparticipação de 25% por parte das entidades
promotoras.
Além da dispensa do pagamento da comparticipação, nas fases
de candidatura abrangidas pela presente prorrogação fica suspenso o artigo que
obrigava as empresas que pretendiam alargar o contrato de estágio a serem
obrigadas a contratarem, pelo menos 50% do número global de estagiários
inicialmente recrutados.
Os dois diplomas agora publicados dão seguimento às medidas
anunciadas pelo Executivo regional no final de Fevereiro, carácter temporário e
excepcional, integradas no Programa para a Promoção do Emprego e
Competitividade.
