O Governo dos Açores anunciou hoje que está preparado para
montar “muito rapidamente” um fundo de apoio às empresas no valor de 70 milhões
de euros, logo que sejam ultrapassados os constrangimentos existentes à
participação da banca
“Temos a possibilidade de
montar muito rapidamente um fundo de apoio às empresas no âmbito da sua
recapitalização e reestruturação no montante de 70 milhões de euros, desde que
seja viável no âmbito da regulamentação bancária”, anunciou Sérgio Ávila,
vice-presidente do executivo regional.
Segundo Sérgio Ávila,
existem atualmente “constrangimentos que tornam onerosa a participação dos
bancos nestes fundos”.
“Não há condições de
incentivo para que as instituições bancárias possam, de forma eficaz e
eficiente, transferir para os fundos os ativos que estão como garantia das
empresas”, afirmou, defendendo a necessidade de “criar condições para que sejam
retirados os obstáculos que não incentivam as instituições financeiras”.
Sérgio Ávila apontou ainda
como constrangimento que é necessário ultrapassar a “limitação às ajudas do
Estado às empresas”.
O vice-presidente do
Governo dos Açores recordou, no entanto, que as empresas açorianas já dispõem
de “medidas inovadoras de apoio que são únicas no país”, apontando como exemplo
as linhas de crédito específicas para a reestruturação do endividamento
bancário.
“Estas linhas, que já
beneficiaram 697 empresas, permitiram que fossem refinanciados 273 milhões de euros
de endividamento bancário”, afirmou.
Sérgio Ávila rejeitou, por
outro lado, as propostas do PSD/Açores no sentido de ser feita uma reorientação
dos fundos comunitários para a reestruturação das empresas, assegurando que
isso não é necessário.
“Não há qualquer
constrangimento no atual Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para financiamento
de apoio às empresas”, afirmou, salientando que “mais de um terço da dotação do
ProConvergência está afeta à ajuda específica às empresas, seja para
investimento, linhas de crédito de apoio à liquidez ou reestruturação”.
Segundo o vice-presidente
do Governo dos Açores, “desde o início do QCA que foram criadas condições
financeiras, regulamentares e operacionais para que o apoio às empresas seja a
principal prioridade no âmbito dos financiamento dos fundos comunitários”.
Lusa/AO Online