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Rádio Graciosa


17 fevereiro 2012

Governo tem plano para apoiar as empresas


O Governo dos Açores anunciou hoje que está preparado para montar “muito rapidamente” um fundo de apoio às empresas no valor de 70 milhões de euros, logo que sejam ultrapassados os constrangimentos existentes à participação da banca

“Temos a possibilidade de montar muito rapidamente um fundo de apoio às empresas no âmbito da sua recapitalização e reestruturação no montante de 70 milhões de euros, desde que seja viável no âmbito da regulamentação bancária”, anunciou Sérgio Ávila, vice-presidente do executivo regional.

Segundo Sérgio Ávila, existem atualmente “constrangimentos que tornam onerosa a participação dos bancos nestes fundos”.

“Não há condições de incentivo para que as instituições bancárias possam, de forma eficaz e eficiente, transferir para os fundos os ativos que estão como garantia das empresas”, afirmou, defendendo a necessidade de “criar condições para que sejam retirados os obstáculos que não incentivam as instituições financeiras”.

Sérgio Ávila apontou ainda como constrangimento que é necessário ultrapassar a “limitação às ajudas do Estado às empresas”.

O vice-presidente do Governo dos Açores recordou, no entanto, que as empresas açorianas já dispõem de “medidas inovadoras de apoio que são únicas no país”, apontando como exemplo as linhas de crédito específicas para a reestruturação do endividamento bancário.

“Estas linhas, que já beneficiaram 697 empresas, permitiram que fossem refinanciados 273 milhões de euros de endividamento bancário”, afirmou.

Sérgio Ávila rejeitou, por outro lado, as propostas do PSD/Açores no sentido de ser feita uma reorientação dos fundos comunitários para a reestruturação das empresas, assegurando que isso não é necessário.

“Não há qualquer constrangimento no atual Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para financiamento de apoio às empresas”, afirmou, salientando que “mais de um terço da dotação do ProConvergência está afeta à ajuda específica às empresas, seja para investimento, linhas de crédito de apoio à liquidez ou reestruturação”.

Segundo o vice-presidente do Governo dos Açores, “desde o início do QCA que foram criadas condições financeiras, regulamentares e operacionais para que o apoio às empresas seja a principal prioridade no âmbito dos financiamento dos fundos comunitários”.

Lusa/AO Online

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