terça-feira, fevereiro 21, 2012
Rádio Graciosa
Para Carlos César, que se dirigiu ao comissário
europeu na sua qualidade de presidente da Conferência das Regiões
Ultraperiféricas, esse enquadramento único visa “assegurar a coerência e
simplificação dos procedimentos”.
Nesta carta, divulgada pelo gabinete de comunicação do
executivo regional, Carlos César defende que a situação e o estatuto
específicos das RUP exigem que seja mantida depois de 2013 a atual intensidade
de apoio ao investimento, que representa “uma alavanca estratégica para a
criação de emprego”.
A iniciativa do presidente do governo açoriano
enquadra-se no processo de revisão do enquadramento europeu em matéria de
auxílios estatais para o período 2014/2020, alertando, por isso, para “o impacto
da futura legislação no desenvolvimento económico e social” das RUP.
“O desafio é considerável, trata-se de colmatar
situações contrárias à equidade e de procurar uma solução intermédia entre, por
um lado, as exigências da política de concorrência, no âmbito da política de
coesão económica, social e territorial e, por outro lado, os objetivos
consagrados na Estratégia Europa 2020", salienta Carlos César.
Nesta carta, entre outras questões, o presidente do
Governo dos Açores e da Conferência das RUP, considera também “fundamental
considerar a possibilidade de uma verdadeira solução de ajuda à
internacionalização (desenvolvimento económico, transportes marítimo e aéreos,
em particular) para que possamos fazer face ao desafio da globalização e da
integração económica regional”.
A carta, segundo o executivo regional, foi ainda
enviada com conhecimento aos comissários europeus do Mercado Interno, Michel
Barnier, e da Política Regional, Johannes Hahn.
Ao dirigir-se também a estes dois comissários
europeus, Carlos César pretendeu destacar a importância de uma “maior coerência
das políticas europeias”.
A União Europeia integra nove regiões
ultraperiféricas, que são territórios geograficamente distantes do continente
europeu, mas são parte integrante dos países da UE a que pertencem.
As RUP são Martinica, Guadalupe, Guiana, Reunião,
Saint-Barthélemy e Saint-Martin (França), Açores e Madeira (Portugal) e
Canárias (Espanha).
Fonte: Lusa/AO Online
