quarta-feira, dezembro 07, 2011
Rádio Graciosa
A entrada em vigor do novo regime de horário laboral, que prevê o aumento de meia hora de trabalho diário, não deverá entrar em vigor já em Janeiro.
A indicação foi dada hoje pelas centrais sindicais, salientando tratar-se de uma matéria da competência exclusiva da Assembleia da República.
No final de uma audição na Comissão de Segurança Social e Trabalho, o secretário-geral da UGT, João Proença, afirmou que “a medida tem de entrar na Assembleia da República e ser submetida a discussão pública. Nunca entrará em vigor a partir de 31 de Dezembro, isso está totalmente fora de causa”.
Nesse sentido, acrescentou João Proença, “achamos estranho que o ministro da Economia venha aqui anunciar à Assembleia que decidiu dar aos empregadores a possibilidade de aumentar duas horas e meia quando [a decisão] é uma competência reservada à Assembleia”.
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