quarta-feira, dezembro 14, 2011
Rádio Graciosa
O Grupo parlamentar do PSD,
apresentou hoje em conferência de imprensa na Horta, pela voz do seu líder
Duarte Freitas, que vão propor no parlamento, que sejam dispensadas a partir de
1 de Janeiro de 2012, da obrigatoriedade das embarcações de boca aberta dos
Açores disponham de diário de pescas electrónico, de acordo com o Regulamento
CE nº 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro.
Para o efeito estas embarcações
têm que satisfazer as seguintes condições:
-Terem um comprimento inferior a
15 metros de fora a fora
-Operem exclusivamente nas águas territoriais
do mar dos Açores
- O Tempo de permanência no mar
seja inferior a 24 horas, contadas desde a partida do porto até ao seu
regresso.
Como esta proposta não pode ser
agendada para esta sessão, o PSD propõe que a mesma tenha efeitos tenha efeitos
à data de 1 de Janeiro de 2012.
