sexta-feira, novembro 11, 2011
Rádio Graciosa
Depois na última segunda-feira a bancada do Partido Social Democrata ter chumbado a proposta da Câmara Municipal que consistia na suspensão do PDM, o Grupo Parlamentar do PSD explica agora, em comunicado, as razões da não aprovação da proposta. Segundo o PSD este comunicado tem ainda a intenção de esclarecer a população, das mentiras que têm sido levantadas em torno deste assunto.
COMUNICADO
Relativamente ao pedido de suspensão do PDM, o Grupo Municipal do PSD entende que deve esclarecer a população da Graciosa, afim de que as mentiras que certas pessoas tentam espalhar apenas para confundir, não possam passar por verdades:
1 - O PSD Graciosa sempre esteve de acordo com a "Alteração do PDM de Santa Cruz da Graciosa" e para comprovar isso basta dizer que os vereadores do PSD na reunião da Câmara Municipal do dia 13 de Janeiro de 2011 votaram favoravelmente para uma "Alteração do PDM"
2 - Em 13 de Janeiro de 2011 o senhor Presidente da Câmara Municipal assinou um aviso que foi publicado na 2ª série do Diário da República n.º 16 de 24 de Janeiro "tendo fixado um prazo de 30 dias para a sua elaboração".
3 - Passaram 300 dias e nada foi feito pela Câmara Municipal Socialista relativamente à alteração do PDM, que podia e deve atender a todas as pretensões que os graciosenses querem ver introduzidas naquele documento.
4 - No dia 25 de Outubro de 2011, em reunião extraordinária da Câmara Municipal, em vez de tratar da alteração do PDM, o Presidente da Câmara levou apenas e só a proposta de suspensão de 3 alíneas daquele documento, tendo os vereadores do PSD votado em abstenção.
5 - A suspensão do PDM em apenas 3 alíneas não resolve a maior parte dos problemas de todos os Graciosenses e assim sendo o Grupo Municipal do PSD só poderia votar contra essa pretensão.
6 - O Grupo Municipal do PSD lamenta as declarações do Presidente da Câmara dadas à comunicação social, uma vez que elas não possuem o mínimo de veracidade e fundamentação, nem demonstram o mínimo de conhecimentos dos trâmites pelos quais decorre um processo de alteração de um PDM. É que na Assembleia Municipal não há lugar a negociações. Os poderes da Assembleia são só e apenas de rejeitar ou aprovar as propostas que lhe são remetidas.
7 - Somos, portanto, de parecer que não se deve iludir mais os Graciosenses, e de forma especial alguns agricultores da Graciosa, por forma a encaminha-los para procedimentos em que não se possa garantir a sua viabilidade.
8 - O Grupo Municipal do PSD reitera aquilo que fez e disse: Está aberto e pronto para, o mais breve possível votar favoravelmente a "Alteração do PDM", por forma a que ele facilite e resolva definitivamente a vida de todos os Graciosenses e, obviamente, a dos agricultores que se encontram em dificuldades.
9 - Para finalizar dizemos que estamos agradados por a Câmara Municipal já estar a trabalhar na "Alteração do PDM". Que o faça rápido porque é isso que lhe compete fazer se quer de facto trabalhar para resolver os problemas dos Graciosenses.
Que não perca mais tempo.
10 - Em anexo juntamos cópia da página do Diário da República que comprova que o senhor Presidente da Câmara, em 13 de Janeiro de 2011, definiu em 30 dias o prazo para elaboração da "Alteração do PDM"
Santa Cruz da Graciosa, 10 de Novembro de 2011
O Grupo Municipal do PSD
