Aprovada a remuneração compensatória.

Foi aprovado segunda-feira, pela comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional, o relatório que reafirma o decreto do Orçamento Regional para 2011, que prevê a atribuição de uma compensação salarial aos funcionários da administração regional. Esta norma foi aprovada, por maioria, com os votos favoráveis do PS e do Bloco de Esquerda, o voto contra do PSD e a abstenção do CDS/PP. De acordo com o presidente da comissão de Economia, José Rego, afirmou que os parlamentares socialistas consideram que a Constituição, o Estatuto Político-Administrativo e a Lei de Finanças Regionais “dão razão a que a norma seja constitucional”, sublinhando que aquela norma não é única na diferenciação dos trabalhadores dos Açores em relação aos do Continente. Refira-se que o Parlamento açoriano reúne hoje, quarta-feira, em sessão extraordinária para reapreciar o Orçamento para 2011, vetado por José António Mesquita. O representante utilizou o veto político para não promulgar esta lei por ter dúvidas relativamente à norma que consagra uma remuneração compensatória para os funcionários públicos regionais.

Fonte: Jornal Diário.