quarta-feira, outubro 19, 2011
Rádio Graciosa
A proposta de Orçamento de Estado do Executivo atribui aos Açores perto de 334 milhões de euros (350 milhões no OE2011), o que traduz uma descida de 4,6 por cento, enquanto para a Madeira a verba ronda os 232 milhões de euros (250 milhões de euros no OE2011), ou seja menos 7,2 por cento.A proposta de OE2012 prevê a possibilidade de o Governo vir a reter as transferências orçamentais para a Madeira devido à violação dos limites de endividamento.
A proposta de OE2012 indica ainda que Açores e Madeira “não podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida, que impliquem um aumento do seu endividamento líquido”.
Comparando com o documento preliminar do OE2012, os Açores ‘perdem’ aproximadamente 16 milhões de euros, uma vez que estava inscrita uma transferência de verbas de 350 milhões de euros.
Assunto que gerou um amplo debate na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, onde decorre o plenário de Outubro.
A actual crise financeira nacional e internacional não favorece os interesses dos Açores e da Madeira e pode mesmo colocar em causa as autonomias regionais, admitiu ontem o secretário regional da Presidência do Governo dos Açores, André Bradford.
O governante referiu ainda, durante a interpelação ao Governo sobre “a estratégia de defesa e progresso do processo autonómico açoriano no contexto da actual crise económica nacional e internacional”, apresentada pelo PPM, que a acção do Executivo na defesa dos princípios e das prerrogativas da Autonomia é “permanente” e não resulta de “estratégias conjunturais nem de impulsos ou interpelações”.
Um debate que marcou o início dos trabalhos na Horta, em que participou o deputado graciosense João Costa.
O deputado laranja disse que a justificação e defesa de autonomia passa por conseguir mostrar aos cidadãos do continente, que por vivermos em ilhas temos necessidades do nosso auto-governo e os seus resultados.
