terça-feira, setembro 27, 2011
Rádio Graciosa
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores aprovou por maioria, uma proposta do PS que defende a extinção do cargo de Representante da República para a região, mas não determinou quem assumirá as suas competências.
O projecto de resolução socialista defende que a próxima revisão constitucional deve “consagrar a extinção do cargo de Representante da República para as Regiões Autónomas”, o que também era defendido pelo PSD, CDS/PP e PPM, mas criticado pelo PCP, que se absteve, e pelo BE, que votou contra.
A maioria dos partidos com representação parlamentar chegaram a acordo sobre a extinção do cargo, mas não se entenderam em relação à transferência das competências que são actualmente exercidas pelo Representante da República.
Inicialmente, o PS propunha que a generalidade dessas competências fossem assumidas pelo presidente da Assembleia Legislativa Regional, mas acabou por retirar essa proposta na versão final do projecto, a bem de um “consenso alargado” sobre a matéria.
Isso mesmo frisou o deputado regional socialista Hernâni Jorge, defendendo que a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa Regional deve elaborar, num prazo de 15 dias, o articulado final da proposta de revisão constitucional que será remetida à Assembleia da República.
O recuo dos socialistas foi contestado pela bancada do PSD, que também apresentou um projecto de resolução sobre esta matéria, que foi rejeitado com os votos contra do PS, PCP e BE, por pretender definir outras matérias relacionadas com as autonomias regionais, que a maioria entendeu que devem estar reservadas para o debate da revisão constitucional no parlamento nacional.
