quarta-feira, setembro 28, 2011
Rádio Graciosa
As verbas transferidas para as duas Regiões Autónomas ao abrigo da lei de Finanças Regionais e inscritas no Orçamento de Estado desde 2003 apresentam um saldo de 800,6 milhões de euros favorável aos Açores.
A diferença entre os valores transferidos para as duas regiões registou o valor mais elevado em 2010, ano em que os Açores receberam do Estado 370,5 milhões contra os 205,2 milhões entregues à Madeira.
No que diz respeito às receitas dos impostos, de acordo com dados da Direcção Geral dos Impostos (DGCI), tendo em conta a receita bruta de IVA, e os valores de IRS e IRC liquidados nas regiões, a Madeira apresenta entre 2005 e 2010 valores sempre mais elevados, com o mesmo a verificar-se no Produto Interno Bruto Regional, cuja ‘vantagem’ da Madeira tem vindo a aumentar desde 1995.
O tema das finanças regionais voltou a estar na ordem do dia depois do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal terem publicado uma nota dando conta de omissões no reporte de contas por parte da Região Autónoma da Madeira.
O Governo regional liderado por Alberto João Jardim não terá contabilizado nem reportado às entidades que apuram as contas nacionais dívidas contraídas desde 2003 e que deveriam ter sido inscritas nas contas desde pelo menos 2004, e que vão obrigar agora a uma revisão dos défices entre 2008 e 2010.
Lusa/AO online
