sexta-feira, agosto 05, 2011
Rádio Graciosa
O líder parlamentar do PSD/Açores revelou que o seu grupo de deputados “vai despoletar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade abstracta da norma que consta do nº4, do artigo 2º, da lei que criou a sobretaxa extraordinária em sede de IRS”, disse ao final da manhã, na Horta. “Como é sabido, foi aprovada ontem, na Assembleia da República essa sobretaxa de âmbito nacional, cujas receitas, por via da lei das finanças regionais, são constitucionalmente das regiões autónomas. Essa é a posição que o PSD tem, desde o primeiro momento, defendido, nomeadamente através da líder regional do partido”, referiu o social-democrata. “Assim, e em coerência com a nossa preocupação e entendimento, vimos pedir a fiscalização da constitucionalidade da referida norma, desafiando os restantes partidos do plenário regional a que se juntem a nós nessa medida”, concluiu Duarte Freitas.
