quinta-feira, agosto 11, 2011
Rádio Graciosa
O Governo Regional dos Açores rejeitou o desafio lançado pela Câmara de Comércio das Ilhas Terceira Graciosa e São Jorge para a liberalização da actividade de inspecção periódica obrigatória de veículos no arquipélago, alegando que a lei “não o permite”."A nova legislação, datada de Maio, não permite a liberalização completa”, afirmou José Contente, secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos.
Na resposta, José Contente salientou que, além de não permitir a liberalização completa, a nova legislação sobre esta matéria, caso fosse aplicada na região tal como está no continente, até inviabilizaria a abertura de centros de inspecção em sete das nove ilhas do arquipélago.
“A lei só permite um centro de inspecção por cada 30 mil habitantes, pelo que, se fosse aplicada na região, apenas haveria centros de inspecção em S. Miguel e na Terceira”, afirmou o secretário regional.
José Contente revelou que o executivo açoriano está a preparar uma adaptação desta legislação à região, que será proposta à Assembleia Legislativa Regional, para permitir ter “três centros de inspecção em S. Miguel, dois na Terceira e um em cada uma das outras ilhas”.
Fonte: Lusa/AO online
