quarta-feira, julho 20, 2011
Rádio Graciosa
O Governo dos Açores não concorda com a proposta de implementação de direitos de pesca transferíveis para as embarcações maiores do que doze metros, que vai ser debatida no âmbito da proposta da Comissão Europeia para a política comum de pescas para a próxima década.
Marcelo Pamplona acrescentou que essa proposta levaria, consequentemente, à concentração dos direitos “em empresas e embarcações de maior dimensão, situação que não é compatível com a manutenção da pesca das regiões ultraperiféricas e em especial a da pesca açoriana, que se baseia numa actividade artesanal de proximidade e de pouca intensidade”.
Já no que respeita ao acesso às águas, Marcelo Pamplona considerou “positivo” o reforço da importância dada à protecção das águas das regiões ultraperiféricas da Macaronésia, nas quais se inclui o Mar dos Açores, “em virtude desta disposição ter subido de nível jurídico e passado a integrar o regime orientador da reforma da Politica Comum de Pescas, em vez de estar definida no regulamento das águas ocidentais, que é um regulamento de gestão de esforço de pesca”.
Nesse contexto, garantiu que a Região vai “pugnar pelo alargamento da nossa protecção, com o apoio científico do Departamento de Oceanografia e Pescas, durante elaboração das novas regras de gestão das pescarias de profundidade, de forma a que se tenha em conta as especificidades biológicas destes recursos na nossa zona marítima”.
Fonte: CaCS
