segunda-feira, julho 18, 2011
Rádio Graciosa
O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, vai reunir na terça-feira com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, num primeiro encontro de trabalho que servirá para articular o relacionamento entre os executivos nacional e regional
É natural que aproveite a ocasião para articular com o primeiro-ministro a melhor forma de desenvolver um relacionamento futuro leal, expedito e produtivo entre os dois governos”, afirmou Carlos César numa declaração à Lusa sobre o seu primeiro encontro com Passos Coelho, que terá lugar em S. Bento, em Lisboa.O presidente do executivo regional lamentou ainda a intenção do Governo da República de afetar exclusivamente ao Orçamento do Estado a receita proveniente do imposto extraordinário que foi apresentado detalhadamente esta semana pelo ministro das Finanças.“Seria justo que mais este sacrifício pedido aos açorianos pudesse reverter para reforçar uma agenda compensatória de apoio à economia e à emergência social na Região ou que, por exemplo, pudesse ser empregue para atenuar problemas de défice de sistemas públicos”, defendeu Carlos César.Nesse sentido, recordou que os Açores, “para além dos problemas estruturais conhecidos de financiamento do serviço de saúde, só aumentou o seu endividamento líquido em três dos últimos 10 anos”. Carlos César considerou ainda que o Estado, ao pretender ficar diretamente com a receita desta sobretaxa de IRS, “não o deverá fazer apenas com esta proposta de lei, que não tem o enquadramento legal apropriado”.O presidente do executivo açoriano salientou que a proposta de lei que foi divulgada aumenta uma receita fiscal que seria receita própria da Região nos termos constitucionais, mas faz reverter essa receita integralmente para o Orçamento de Estado, invocando a Lei de Estabilidade orçamental.
Fonte: Lusa/AO online
