terça-feira, maio 31, 2011
Rádio Graciosa
O Governo reteve este mês, 1 milhão de euros de transferências para as câmaras municipais, por 33 delas não cumprirem a lei, no que respeita à obrigação de prestar informações, sobre a avaliação do desempenho dos seus funcionários.
“Há municípios que estão a ser objeto de retenção de uma percentagem das transferências do Orçamento do Estado por não prestarem informação sobre a avaliação dos funcionários”, declarou à agência lusa uma fonte da Secretaria de Estado da Administração Local (SEAL).
As retenções, que começaram a ser feitas este mês envolveram 33 municípios incumpridores, mas entretanto 10 deles prestaram já as informações e viram as transferências normalizadas, acrescentou a mesma fonte do Governo.
A obrigação decorre da aplicação às autarquias, a partir de 2010, do SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública. Desse modo, essas informações deveriam ser disponibilizadas pela primeira vez pelas autarquias no corrente ano de 2011.
Os municípios açoreanos que ainda se mantêm em falta, segundo a fonte da SEAL, são os da Horta e Lajes das Flores.
Fonte:Lusa/AO online
