sexta-feira, maio 13, 2011
Rádio Graciosa
Ao abrigo do Estatuto do Serviço Regional de Saúde em vigor, o Governo Regional, reunido em Conselho, aprovou um decreto regulamentar que introduz o pagamento de taxas moderadoras no acesso às urgências, realização de consultas médicas, análises clínicas e fisioterapia.As condições de isenção ao seu pagamento são idênticas às que vigoram a nível nacional.
As taxas moderadoras a aplicar às consultas médicas são no valor de 5 euros, no caso dos hospitais, e de 2 euros nos centros de saúde.
Em relação às urgências, a taxa é no valor de 6 euros, para o caso dos hospitais, e de 4 euros nos centros de saúde. O valor fixado para a taxa moderadora relativa à fisioterapia é de 1 euro por sessão, e no caso das análises clínicas o valor para cada parâmetro é idêntico ao nacional.
A actualização de todas estas taxas será processada nos termos estabelecidos para todo o país.
Para além de promover a utilização eficiente dos recursos, esta medida cria um instrumento regulador do acesso à prestação de cuidados de saúde, e garante, ao mesmo tempo, o reforço efectivo do princípio de justiça social no sistema de saúde, diferenciando positivamente os grupos mais carenciados.
A entrada em vigor do sistema está prevista para o próximo dia 1 de Julho.
