Traduzir

Rádio Graciosa


05 maio 2011

Açores perdem 20 milhões de euros e só podem ter impostos 20% mais baixos.

Os Açores vão perder cerca de 20 milhões de euros de transferências orçamentais e poderão ter IRS, IRC e IVA apenas 20 por cento mais baixos, em vez dos actuais 30 por cento, anunciou Carlos César.
O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, fez este anúncio no final de uma reunião com o primeiro-ministro, José Sócrates, em São Bento, sobre o programa de ajuda financeira externa a Portugal.Segundo Carlos César, a actual Lei de Finanças das Regiões Autónomas vai manter-se em vigor, com uma excepção, "que tem a ver com o limite máximo da diferenciação em termos fiscais nos Açores do IRS, do IRC e do IVA"."Esses impostos poderão ser, nos Açores, de intensidade apenas menor em 20 por cento e não em 30 por cento, como até agora era permitido", disse.Carlos César acrescentou que "as transferências que estão previstas, do ponto de vista da sua diminuição, são aquelas que resultam da aplicação da actual Lei de Finanças Regionais que está em vigor – e, portanto, sobre essa matéria não há nada que não estivesse anteriormente previsto".
Fonte:Lusa/AO online

Twitter Facebook Favorites More