BE quer clarificar os critérios e regras do FUNDOPESCA.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia Legislativa dos Açores quer que o montante atribuído pelo FUNDOPESCA passe a corresponder ao salário mínimo regional, sendo atribuído apenas uma vez por ano, que os pescadores possam exercer uma actividade paralela quando estiverem impedidos de ir ao mar, sem perder a referida compensação, e que o Fundopesca possa passar a ser acumulável com outras prestações sociais com fim diferente. A proposta de alteração aos critérios e ao funcionamento do FUNDOPESCA apresentada hoje pela deputada Zuraida Soares pretende colocar, de forma clara, na lei, aquilo a que os pescadores têm direito. Isto porque, embora algumas destas situações já tenham sido contempladas pelo Governo Regional, foram sempre aplicadas de forma discricionária e arbitrária, consoante a vontade do Executivo, que pretende assim ter o poder de fazer chantagem com os pescadores: “ou estão calados, ou não levam nada”, alertou a líder da bancada do BE na ALRAA. Estas propostas não são novidade, já que as mesmas foram apresentas, também pelo Grupo Parlamentar do Bloco, em Junho de 2009. No entanto, a actual situação preocupante no sector das Pescas nos Açores – quer pela escassez cada vez maior de recursos piscícolas, quer pela precariedade e miserável remuneração dos pescadores – requer a aplicação de medidas adicionais e excepcionais, que o BE quer ver aprovadas. Os deputados do Bloco de Esquerda pretendem, assim, “contribuir, quer para uma gestão sustentável das pescas, quer para a dignificação da actividade piscatória e dos seus profissionais”, disse Zuraida Soares.