Novo regime de segurança social para pescadores.

Agilizar a aplicação no arquipélago do novo regime nacional de segurança social aplicável aos armadores da pesca é uma prioridade do Governo RegionalA garantia foi avançada Sexta-feira pelo Subsecretário Regional das Pescas, que esta segunda-feira participa em Lisboa numa reunião destinada a debater a aplicação do novo regime, incluindo o aproveitamento de instrumentos legais que ficam ao dispor dos armadores.Para além de Marcelo Pamplona, a delegação açoriana que se desloca ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social integrará também representantes dos armadores, da Segurança Social e da Lotaçor.Este é um regime nacional que introduz a possibilidade do armador da pesca passar a descontar uma verba para a Segurança Social como trabalhador independente.Marcelo Pamplona lembra, todavia, que neste sistema está previsto que exista um protocolo de articulação entre a Lotaçor e a Segurança Social, para que “possa ser facilitada a sua implementação nos Açores”.O governante adiantou ainda que “existem instrumentos legais ao dispor do armador para que as taxas de incidência dos seus descontos para a Segurança Social possam ser reduzidas”.De qualquer forma, adiantou o Subsecretário Regional das Pescas, na reunião da próxima segunda-feira vamos debater as possibilidades que estão à disposição dos armadores, no sentido de ser encontrada “uma solução que permita que o sector da pesca continue a ser uma actividade com rentabilidade”.
Fonte:JornalDiario