PS exige que ministério regularize transferências.

PS exige que ministério regularize transferências.




“O PS/Açores condena o atraso na transferência das verbas devidas às autarquias da Região e entende que, à semelhança do que defendeu o presidente da AMRAA, esta deverá ocorrer a breve trecho. Se isso não se concretizar, terão de ser accionados os meios que garantam que tal venha efectivamente a verificar-se”, salientou Cláudia Cardoso. 


A vice-presidente socialista, que falava em conferência de imprensa, salientou que, quando está em causa a defesa dos interesses da Região, o PS/Açores “não hesita” e manifesta todo o seu apoio à Associação de Municípios dos Açores neste diferendo com o Ministério das Finanças. 


Na conferência de imprensa, Cláudia Cardoso garantiu, ainda, que o PS/Açores discorda da interpretação feita pelo Ministério das Finanças que não tem de transferir cinco por cento do IRS para as autarquias, alegando que isso seria transferir mais verbas do que a receita desse imposto efectivamente cobrada nos Açores.


“O PS/Açores exige que o Ministério das Finanças cumpra o que está estipulado na Lei de Finanças Locais, aliás como já fez desde 2007”, afirmou a vice-presidente do PS/Açores, para quem “não é aceitável que se mudem as regras a meio do jogo, fazendo novas interpretações de uma lei que está em vigor e remetendo para a Assembleia Legislativa a responsabilidade de uma situação que é, sem qualquer dúvida, responsabilidade do Ministério das Finanças”



Fonte: Jornal Diário.