sexta-feira, dezembro 17, 2010
Rádio Graciosa
O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Francisco Coelho, convocou, para o próximo dia 22 do corrente mês, uma reunião plenária extraordinária solicitada por trinta e três deputados de cinco Grupos e Representações Parlamentares.
A reunião, que terá início pelas 10h00 do referido dia, tem como único ponto da sua agenda de trabalhos a “Segunda deliberação relativa ao Decreto nº 33/2010, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2011”.
Entretanto, a Comissão Permanente de Economia reapreciará na próxima segunda-feira, dia 20, pelas 11h00, na Delegação da ALRAA em Ponta Delgada, o diploma em causa elaborando, em seguida, o respectivo parecer.
Dois dias antes, na segunda-feira, reúne a Comissão Permanente de Economia para reapreciar aquele diploma e emitir o respectivo parecer.
O PS/Açores, que tem maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional, já revelou que pretende “reconfirmar” o diploma, incluindo o artigo relativo à remuneração compensatória para os trabalhadores da administração pública regional que ganham entre 1500 e 2000 euros mensais.
Este artigo esteve na origem do veto político do Representante da República nos Açores, que obriga a que o diploma seja novamente apreciado no parlamento regional.
