As novas tabelas de IRS na Região vão entrar em vigor a 1 de Julho ao contrário do que aconteceu a nível nacional. As novas tabelas de retenção na fonte, segundo o Governo Regional, irão ser publicadas este mês por despacho do Ministro das Finanças e só serão aplicadas sobre os rendimentos do mês de Julho não existindo retroactividade. As tabelas prevêem um abaixamento de 30% para o primeiro escalão, de 25% no segundo e de 20% a partir do terceiro escalão. No que toca ao imposto de valor acrescentado (IVA) a taxa mais baixa irá manter-se nos quatro por cento ao passo que as restantes irão sofrer alterações, nomeadamente no aumento de um por cento nas de oito e 14%. O diploma, aprovado pela Assembleia da República, irá agora ser submetido à promulgação por parte do Presidente da República.
Fonte: Jornal Diári
|