quarta-feira, dezembro 09, 2009
Rádio Graciosa
A proposta de alteração da Lei de Finanças das Regiões Autónomas apresentada pela Madeira vai ser hoje analisada pela sub comissão parlamentar de economia, que deverá "chumbar" a proposta madeirense que vai a votos na sexta feira na Assembleia da República.
Em causa, segundo a maioria socialista, poderá estar um corte das transferências do estado para os Açores, imposto pela nova fórmula de cálculo proposta pelo PSD Madeira, que garante que não haverá perda de direitos adquiridos através da actual lei que acabou por discriminar positivamente os Açores.
A proposta, que será votada juntamente com o Orçamento retificativo apresentado pelo Governo de José Sócrates, altera a formula de cálculo das transferências do estado para a região e retoma o principio da capitação do IVA. Além disso, prevê uma vinculação do estado que deverá suportar os custos das desigualdades derivadas da insularidade no que respeita a áreas especificas como os transportes, saúde, cultura, desporto, educação e segurança social. Acresce o fim do impedimento do endividamento das regiões autónomas definido na lei do Orçamento de Estado.
Os deputados açorianos pronunciam-se hoje sobre a substância desta proposta de alteração da lei, sem que se conheça antecipadamente o sentido de voto das diferentes abncadas. O PS dispõe de maioria na comissão e deverá forçar um parecer negativo a esta proposta.Recorde-se que a actual lei, votada no parlamento nacional apenas pelo PS, com a abstenção do CDS_PP, discrimina positivamente os Açores tendo permitido que o arquipélago tivesse recebido mais 134 milhões de euros que a Madeira. O Executivo Madeirense quer agora que haja uma maior equidade nas transferências entre o Estado e as regiões autónomas, mas sem fazer perigar os direitos adquiridos pelos Açores.
