segunda-feira, novembro 16, 2009
Rádio Graciosa
Na sequência de uma queixa apresentada em 2002, por Olinda Lemos, a Direcção Geral da Política Regional da Comissão Europeia concluiu que houve irregularidades na gestão do subprograma Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR) nos Açores, no período de programação 1988-1993 do FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.Em missiva de Março de 2006, a Comissão informa que procedeu a um inquérito que confirmou terem ocorrido "irregularidades lesivas do orçamento comunitário". Mas só este ano, e após várias auditorias, "finalmente as autoridades portuguesas aceitaram a aplicação de um processo de correcção financeira", afirma a Direcção Geral de Política Regional em carta de 16 de Junho deste ano, tendo Portugal sido obrigado a reembolsar a Comissão Europeia em 272,3 mil euros - valor referente à queixa de Olinda Lemos que incide sobre a empresa da qual foi sócia e que beneficiou do SIBR, a Imaçor (empresa ligada à indústria de madeiras).Foi este o desfecho do processo, iniciado há sete anos atrás, junto da Comissão Europeia, por Olinda Lemos, sócia da Imaçor, que denunciou à Comissão uma aplicação incorrecta das regras do FEDER por parte dos organismos responsáveis pela gestão do Fundo nos Açores, argumentando que as irregularidades e a "inacção do Governo Regional na sequência da cessação dos pagamentos por parte do organismo de gestão responsável pelo SIBR" terá causado prejuízo à empresa.
Fonte: AO online
