sexta-feira, outubro 16, 2009
Rádio Graciosa
Decorre de 16 de Outubro a 30 de Novembro, o período de candidaturas à Reserva Nacional de quota leiteira para a campanha 2009/2010.Para efectuar as respectivas candidaturas, os empresários agrícolas devem anexar uma cópia do Bilhete de Identidade (BI) e o Número de Identificação FiscaI (NIF), ou Cartão do Cidadão, no caso de pessoas singulares.
No caso de sociedades, será necessária a apresentação de cópias do BI e do NIF ou Cartão do Cidadão da(s) pessoa(s) que obriga a sociedade, e caso se pretenda enquadrar a sociedade como sendo “Jovem Agricultor”, será necessário anexar cópia do pacto social da empresa e a cópia dos BI e dos NIF, ou cartão do cidadão, de todos os sócios.
A ficha de inscrição tem ainda de ser acompanhada de uma cópia do parcelário, da lista de animais actualizada e da licença sanitária, no caso de produtores com quota de vendas directas.
Para explorações situadas em zonas vulneráveis, será necessária a apresentação de uma declaração atestando que a exploração cumpre o disposto nos programas de acção previstos para essas zonas.
Finalmente será necessária uma declaração atestando a existência de sequestro sanitário ou de situações de excepção (epizotias e/ou catástrofes naturais, conforme o Artigo 18º do Decreto-Lei 240/2002, de 5 de Novembro) desde a campanha 2006/07.As candidaturas deverão ser apresentadas nos serviços de Desenvolvimento Agrário das várias ilhas da Região.
