segunda-feira, agosto 31, 2009
Rádio Graciosa
O modelo do Vale Saúde foi ontem publicado em Jornal Oficial e entra em vigor a partir de amanhã. O documento tem por objecto o pagamento de cirurgias aos utentes do Serviço Regional de Saúde, e é pré-numerado, pessoal e intransmissível que só pode ser utilizado para a realização da cirurgia na entidade prestadora indicada e dentro do prazo de validade aposto”. Poderão beneficiar do Vale Saúde “os utentes que se encontrem na lista de espera cirúrgica regional das especialidades previstas na portaria conjunta dos membros do Governo Regional competentes em matéria de finanças e de saúde, emitida anualmente” lê-se em nota de imprensa. O diploma, agora publicado, refere ainda que o montante do Vale Saúde corresponde “ao valor do acto cirúrgico a realizar previsto na convenção celebrada com as entidades prestadoras” e determina ainda a atribuição de “prioridade aos beneficiários com maior antiguidade na lista de espera cirúrgica regional”. Conforme explica o próprio documento o consentimento do beneficiário “é prestado por escrito e entregue no hospital ou no centro de saúde, no caso de ilha sem hospital”.O beneficiário deverá “comparecer na data marcada para a realização da cirurgia e na data para os actos que lhe estão associados e para os quais seja convocado, nomeadamente consultas, exames e tratamentos”.
Fonte: Jornal Diário
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