segunda-feira, junho 15, 2009
Rádio Graciosa
Perto de uma dezena de projectos na área marítimo-turística já foram obrigados a restituir verbas à Direcção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade, devido à detecção de irregularidades na obtenção de incentivos.
Essas situações decorrem da atribuição de subsídios que podem ter uma comparticipação de 50% a fundo perdido de investimentos até (por exemplo) 200 mil euros, com vista à aquisição de embarcações que são licenciadas para Big Game Fishing, observação de cetáceos, mergulho subaquático, passeios à volta ou entre ilhas durante um período de tempo que varia entre 5 e 10 anos. Acontece que nem todos os investidores cumprem integralmente a lei. Isto é, se numa fase inicial até podem obedecer ao princípio de disporem de 25% de autonomia financeira; os seus projectos apresentarem viabilidade económica; e de receberem vistorias contabilísticas e físicas que asseguram que nenhum incentivo é pago sem se destinar aos objectivos propostos, a verdade é que alguns acabam por utilizar barcos recém-adquiridos para fins pessoais e não empresariais, violando a lei. O Director Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade confirmou ao Açoriano Oriental que "já foram detectados alguns casos" de incumprimento, tanto por má fé como em resultado de falências. Em ambos, a devolução do subsídio atribuído é obrigatória, com juros e no prazo de 90 dias. Quem não o fizer voluntariamente, arrisca-se a que o processo siga para execução fiscal.Fonte:Açoreano Oriental
Essas situações decorrem da atribuição de subsídios que podem ter uma comparticipação de 50% a fundo perdido de investimentos até (por exemplo) 200 mil euros, com vista à aquisição de embarcações que são licenciadas para Big Game Fishing, observação de cetáceos, mergulho subaquático, passeios à volta ou entre ilhas durante um período de tempo que varia entre 5 e 10 anos. Acontece que nem todos os investidores cumprem integralmente a lei. Isto é, se numa fase inicial até podem obedecer ao princípio de disporem de 25% de autonomia financeira; os seus projectos apresentarem viabilidade económica; e de receberem vistorias contabilísticas e físicas que asseguram que nenhum incentivo é pago sem se destinar aos objectivos propostos, a verdade é que alguns acabam por utilizar barcos recém-adquiridos para fins pessoais e não empresariais, violando a lei. O Director Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade confirmou ao Açoriano Oriental que "já foram detectados alguns casos" de incumprimento, tanto por má fé como em resultado de falências. Em ambos, a devolução do subsídio atribuído é obrigatória, com juros e no prazo de 90 dias. Quem não o fizer voluntariamente, arrisca-se a que o processo siga para execução fiscal.Fonte:Açoreano Oriental
