quarta-feira, março 25, 2009
Rádio Graciosa
Paulo Casaca afirmou, ontem em Estrasburgo, aquando do debate sobre o relatório sobre os relatórios do Banco Europeu de Investimento e do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento para 2007 que o Parlamento Europeu deve assumir o papel de co-legislador, em consonância com a sentença do Tribunal de Justiça de 6 de Novembro de 2008 (caso C-155/07 Parlamento contra o Concelho), em matéria de empréstimos externos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento e de acordos de cooperação firmados com países terceiros.
Esta questão é tão ou mais importante se tivermos em consideração a presente crise financeira e o mandato do Banco Europeu de Investimento (BEI) em termos de apoio ao desenvolvimento, de integração dos países menos desenvolvidos na economia mundial, de luta contra a pobreza e de respeito pelos Direitos Humanos e pelas regras de um Estado de Direito. O deputado socialista considera agora que no quadro legal reconhecido pelo Tribunal de Justiça, o Parlamento irá certamente passar a acompanhar mais de perto a actividade do banco.
Esta questão é tão ou mais importante se tivermos em consideração a presente crise financeira e o mandato do Banco Europeu de Investimento (BEI) em termos de apoio ao desenvolvimento, de integração dos países menos desenvolvidos na economia mundial, de luta contra a pobreza e de respeito pelos Direitos Humanos e pelas regras de um Estado de Direito. O deputado socialista considera agora que no quadro legal reconhecido pelo Tribunal de Justiça, o Parlamento irá certamente passar a acompanhar mais de perto a actividade do banco.
