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Rádio Graciosa


26 março 2009

Funcionários públicos recebem formação sobre nova lei eleitoral.

Decorreu na Horta uma acção de formação para funcionários públicos, sobre os aspectos da nova lei eleitoral.
A acção de formação de tema “Recenseamento eleitoral”, incidiu sobre as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2008, que estipula novas regras de organização e funcionamento do recenseamento eleitoral, com vista à simplificação e modernização dos procedimentos, designadamente através da inscrição automática.A referida lei atribui às câmaras municipais funções de coordenação e apoio das operações do recenseamento eleitoral na área do respectivo Município.A mesma sessão de formação irá agora percorrer outros concelhos do Arquipélago, como a Praia da Vitória, Angra do Heroísmo, Madalena, Ponta Delgada e Ribeira Grande.

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