O Governo dos Açores está a preparar uma proposta de decreto legislativo regional, para submeter à Assembleia, que irá transpor para a ordem jurídica regional a directiva comunitária sobre certificação energética de edifícios.Até lá, o Governo fará publicar uma portaria com o objectivo de dilatar o prazo para a entrada em vigor destas novas regras.
João Costa considerou ontem que o governo regional "acordou tarde" para os problemas criados na Região pela entrada em vigor da obrigatoriedade de certificação energética dos edifícios. O deputado Graciosense salientou que a proposta apresentada pela bancada social-democrata "resolve o problema", dado que permite "não prejudicar a economia das ilhas por causa da falta de técnicos" para efectuar a certificação energética dos edifícios.João Costa sublinhou que o governo "anunciou, em Novembro de 2007, uma comissão mista" para analisar o assunto, mas "não resultou em nada"."Enquanto o governo anuncia, o PSD faz", referiu o deputado da bancada PSD.Além de regionalizar todo o processo, a proposta social-democrata estabelece a necessidade de haver novos prazos para a entrada em vigor da obrigatoriedade da certificação energética, que terão sempre em conta as especificidades da Região.
"Enquanto o governo anuncia, o PSD faz", referiu o deputado da bancada PSD.
Entretanto a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH) anunciou, ontem, a abertura de um curso para formar “Peritos Qualificados do Sistema de Certificação Energética”, com o objectivo de qualificar técnicos aptos para a execução das actuais exigências da lei.



sexta-feira, fevereiro 20, 2009
Rádio Graciosa