Certificação Energética de Edifícios é obrigatória desde Janeiro de 2009.

Desde 1 de Janeiro de 2009, tornou-se obrigatório, também na RAA, e para todos os edifícios, a obtenção de um certificado de eficiência energética, no caso de venda, locação ou arrendamento de imóveis, bem como nas novas construções.
O referido certificado apenas pode ser emitido por técnicos credenciados pela ADENE (Agência para a Energia), sendo que, nos Açores apenas existem 7 (sete) técnicos habilitados. Dois estão em Angra do Heroísmo, quatro em Ponta Delgada e um na cidade da Ribeira Grande”.
Segundo o PSD, “não existem pois quaisquer técnicos residentes ou com estabelecimento nas restantes sete ilhas, e o preço mínimo de um certificado, agora obrigatório, é de cerca de 450€, dependendo da tipologia dos edifícios.
Acresce que a deslocação de um técnico a outra ilha, neste caso à Ilha Graciosa, com consequente estadia e alimentação, bem como a provável inflação nos respectivos honorários dada a ausência da ilha de origem, em alguns casos, por pelo menos dois dias, leva a que o preço a pagar para a certificação energética do seu edifício, seja exponencialmente mais cara do que para os Açorianos residentes em ilhas onde existem aqueles técnicos”.
Ainda acrescentam que “será pois de inteira justiça que se encontrem formas de discriminação positiva das ilhas onde não existem técnicos credenciados, pois, caso contrário, estaremos perante mais um esquecimento por parte do Governo da realidade das ilhas, entre elas as da “chamada” coesão, e da necessidade de maior atenção à sua especificidade.
Tudo isso é possível havendo vontade política de bem governar todos os cidadãos Açorianos”, e citámos o requerimento assinado pelos deputados laranja, nomeadamente João Costa, deputado do PSD eleito pelo círculo eleitoral de Santa Cruz da Graciosa.