Traduzir

Rádio Graciosa


23 fevereiro 2009

Balcão das Heranças e Divórcios com Partilha na Graciosa.

Está já disponível na Conservatória do Registo Civil de Santa Cruz da Graciosa, o Balcão das Heranças e Divórcios com Partilha do Património Conjugal, no âmbito das medidas promovidas pelo Ministério da Justiça, no âmbito do programa Simplex, visando contribuir para a redução de obstáculos burocráticos e formalidades dispensáveis em actos de natureza notarial e registral.
Tais procedimentos que só estavam em vigor em Ponta Delgada, foram agora alargados a outras 4 Conservatórias açorianas, entre elas, esta de Santa Cruz da Graciosa, Ribeira Grande, Santa Cruz das Flores e Praia da Vitória.
O significado deste balcão na nossa ilha tem expressão substancial na redução dos custos cobrados ao cidadão, uma vez que há um preço único, que inclui toda a área dos serviços dos registos.
É possível aqui realizar os seguintes Procedimentos Simplificados: Habilitação de Herdeiros; Habilitação de Herdeiros e Registos; Habilitação de Herdeiros, Partilha e Registos; Partilha e Registos (que pressupõe a realização prévia do Procedimento de Habilitação); Processo de Divórcio/Separação Judicial de Pessoas e Bens, com Partilha do Património Conjugal; Partilha do Património Conjugal autónoma (posteriormente a qualquer Processo de Divórcio).
De realçar que na realização destes documentos a Conservatória, interage com o Serviço de Finanças, fazendo as comunicações devidas em matéria de imóveis, e consoante o caso, ainda elabora e cobra os impostos de IMT ou de Selo variáveis.

Twitter Facebook Favorites More