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Rádio Graciosa


12 janeiro 2009

Legislação sobre simplificação administrativa com aplicação nos Açores.

O regime excepcional proposto pelo Governo da República para facilitar a contratação pública vai ser extensivo à Administração Regional dos Açores e às autarquias do arquipélago.
"Ao contrário do que foi afirmado pela presidente da Associação de Municípios dos Açores (AMRAA), o novo regime, que aguarda aprovação em Conselho de Ministros, abrange as regiões autónomas", garantiu o vice-presidente do Executivo açoriano.
Sérgio Ávila expressou, por isso, a sua “estranheza” face às declarações “irresponsáveis e precipitadas” da presidente da AMRAA sobre a matéria, que considerou “reveladoras de desconhecimento”.Serão tratados como projectos prioritários “todos os que dizem respeito à modernização de escolas e infra-estruturas tecnológicas, projectos relacionados com energias renováveis e obras relacionadas com a reabilitação urbana, entre outros, desde que não ultrapassem o montante de 5,1 milhões de euros”, explicou.

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