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Rádio Graciosa


15 janeiro 2009

Governo garante discriminação positiva dos produtores açorianos face ao fim do regime das quotas leiteiras.

Os produtores açorianos vão ser discriminados positivamente caso se confirme o desmantelamento do regime comunitário de quotas leiteiras, a partir de 2014/2015.
A garantia foi expressa pelo secretário regional da Agricultura e Florestas no final de uma reunião com a comissão de Economia do Parlamento açoriano destinada a analisar a evolução da Reforma da Política Agrícola Comum (PAC), em particular do sector leiteiro.
Face ao cenário de desmantelamento do regime de quotas leiteira, o Parlamento aprovou, por unanimidade, uma resolução prevendo um sistema de compensação para os produtores regionais e um conjunto de outras reivindicações que foram definidas como necessárias para a Região, como são os casos da integração das 23 mil toneladas de leite de auto-consumo em quota efectiva, o reforço da distribuição de quota, a transferência do apoio aos produtos lácteos para o envelope POSEI, perspectivando a sua continuidade para além de 2014/2015.
Segundo Noé Rodrigues, “neste momento já se conseguiu a manutenção do apoio aos pequenos agricultores, o apoio à intervenção no leite em pó e na manteiga e existe a garantia da Comissão de que o envelope pago como prémio aos produtos lácteos seja transferido para o POSEI, melhorando a sua base jurídica de atribuição”.Nas negociações, o Executivo regional assegurou, ainda, uma discriminação positiva para a Região na distribuição de nova quota e existe uma garantia do Governo da República sobre a vinda para os Açores de um valor proporcional à representatividade da Região em termos de produção de leite, reforçando a competitividade dos produtores açorianos relativamente aos parceiros do Continente.

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