Deputado João Costa diz que governo “só liga à opinião dele próprio”.

O deputado João Costa apresentou em Novembro de 2008 o seu 1º requerimento na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, pedindo esclarecimentos sobre o projecto arquitectónico da ampliação do Museu da Graciosa, tendo em conta as leis existentes que qualificam Santa Cruz da Graciosa como vila classificada e que orientam a sua conservação e regras a seguir nas obras a realizar nesta área, e quais os fundamentos técnico-jurídicos que permitem enquadrar nessa mesma lei a obra projectada e se a obra pode servir de modelo arquitectónico para obras públicas e particulares que venham a ser executadas no Centro da Vila.
Segundo a resposta do Governo Regional, o projecto de construção da nova estrutura do Museu da Graciosa, recentemente adjudicadas por cerca de um milhão de euros, teve por base o propósito de “marcar a diferença através de um objecto arquitectónico com clara qualidade artística e impacto visual pela sua forma contemporânea”, pretendendo-se que se “destaque em relação ao edifício existente e a toda a sua envolvente” e que constitua um “marco do presente século para o futuro”.
Perante esta resposta e declarações prestadas pelo deputado José Ávila, no último espaço de comentários da Rádio Graciosa, João Costa reafirma que não é contra a ampliação do museu. O que se passa é o facto de os graciosenses não poderem fazer nas suas obras aquilo que vai agora o governo fazer, como tem acontecido até aqui com o chumbo de diversos projectos particulares.

O deputado adianta que o Governo está a “aproveitar-se de uma entrelinha existente na nova lei, para justificar o injustificável”.

No segundo ponto do novo artigo relativo ao Centro Classificado de Santa Cruz, é referido que “as novas construções localizadas em conjuntos classificados, muito especialmente entre edifícios antigos, deverá respeitar-se o ritmo e dimensão das aberturas”, o que segundo João Costa está a ser infringido.
O deputado do PSD afirma ainda que a nova lei impõe regras muito fortes, com as obras no Centro de Santa Cruz, mesmo as do governo a exigirem pareceres da autarquia, o que não tem acontecido.
O deputado laranja, afirma não ser suficiente a explicação dada pelo Governo Regional, pois se impõe leis, ele também tem que as respeitar.
João Costa rejeita as acusações do deputado José Ávila de que o tema foi aproveitado politicamente e vai mais longe ao afirmar que juridicamente a obra poderá ser embargada, situação que diz querer evitar, uma vez que é sem dúvida necessária para a ilha.

Deputado João Costa a garantir a necessidade da obra da ampliação do Museu da Graciosa, mas que não pode infringir a lei que o próprio governo criou.