
No arranque dos trabalhos parlamentares na Sexta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa justificou o seu recuo com as dúvidas que entretanto se colocavam sobre a «legitimidade» de um Governo cujo programa não tinha sido aprovado no Parlamento.No entender de Francisco Coelho, «é mais importante não haver a mínima mancha ou a mínima mácula sobre o Parlamento ou sobre a legitimidade do Governo», do que «qualquer interpretação jurídica» que se faça do Regimento.
O documento, que foi discutido em plenário de terça até quinta-feira, recolheu 29 votos a favor da bancada do PS, tendo votado contra 25 deputados (16 do PSD, cinco do CDS/PP, dois do BE, um do PCP e um do PPM), ou seja com uma diferença de 4 votos.
O X Governo dos Açores, cuja formação teve em conta os resultados das eleições legislativas regionais de 19 de Outubro deste ano, tomou posse perante a Assembleia Legislativa a 18 de Novembro.