Programa do Governo prevê a redução da carga fiscal e consolidação das finanças públicas.

Iniciou-se ontem, na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, a discussão do Programa do X Governo dos Açores. O documento, apresentado pelo partido que conquistou nova maioria absoluta nas últimas eleições regionais, tem como principais linhas orientadoras, a redução da carga fiscal e consolidação das finanças públicas, a sociedade, o território, entre outras questões. Dentro do tópico da Lei das Finanças Regionais, incluem-se as taxas de impostos indirectos, como o IVA, ISP, Tabaco e IABA, assim como impostos directos, caso do IRS e IRC, taxas que afectam profunda e directamente a vida dos Açorianos.
Na apresentação do documento, Carlos César disse ontem, na Assembleia Legislativa, que o programa do X Governo Regional – mais do que um enunciado de grandes princípios, aliás já sufragados, com grande aprovação, nas últimas eleições – apresenta objectivos e medidas concretos, num esforço de ilustração e transparência do caminho pretendido.PSD, CDU e BE já manifestaram intenção de votar contra o programa Socialista, por não concordarem com o documento. O CDS/PP e o PPM ainda não manifestaram a sua intenção de voto, preferindo esperar pela forma como irá decorrer o debate parlamentar.