"Simplex" alarga-se à Comunicação Social.

O Governo aproveitou, este sábado, o congresso de Radiodifusão para anunciar a simplificação de vários procedimentos na área da Comunicação Social. A Lei da Rádio também será alterada de forma a facilitar a união, em particular nas rádios locais.O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, anunciou ontem, em Vila Real, medidas "Simplex" para o sector da comunicação social que visam simplificar e modernizar os procedimentos administrativos.Augusto Santos Silva, que falava no decorrer do XI Congresso Nacional de Radiodifusão, que hoje termina, em Vila Real, referiu que a primeira medida "simplex" para o sector da comunicação social vai ser aprovada em breve em sede de Conselho de Ministros.Com esta medida, segundo explicou o ministro que tutela o sector da comunicação social, o operador pode efectuar oficiosamente o registo dos títulos junto da entidade reguladora, eliminando esse encargo. A segunda medida, que deverá ser aprovada e publicada até ao final do ano, visa a simplificação do sistema de incentivos.Augusto Santos Silva anunciou ainda propostas de alteração à Lei da Rádio (datada de 2001) que visam o desenvolvimento do sector, não obstruindo movimentos de concentração, particularmente no universo das rádios locais.O Governo quer permitir o desenvolvimento de mais cadeias temáticas e facilitar cadeias nacionais. "Formas de cooperação que impliquem que a rádio local tenha um pequeno período de programação própria, mas que possa recorrer à marca, às sinergias em matéria de captação publicitária e até de gestão logística e financeira que as cadeias nacionais permitem", explicou.