segunda-feira, novembro 10, 2008
Rádio Graciosa
O PS fez-se valer da sua maioria para aprovar o orçamento. Manuel Alegre votou a favor, mas entregou declaração de voto, apelando ao governo a revisão das suas políticas.A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2009 foi aprovada sexta-feira no Parlamento, apenas com os votos do PS. José Sócrates, diz que a principal marca do documento é a "protecção do País" perante os efeitos da actual crise internacional. A bancada do PS aprovou o orçamento sozinha, que recebeu o voto contra de toda a oposição. O OE 2009 vai, nas próximas semanas, ser discutido na especialidade, estando previsto o debate e votação final global para 28 de Novembro. Após a votação, José Sócrates alegou que o diploma do Governo tem "várias marcas" de apoio às famílias e às empresas portuguesas. No caso das medidas de apoio às famílias, o primeiro-ministro referiu o alargamento do universo de beneficiários do complemento solidário para idosos, a generalização da 13ª prestação do abono de família, o aumento das despesas com a acção social escolar, a redução das despesas com créditos à habitação e a descida do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). "Mas este Orçamento tem também medidas de apoio à competitividade das empresas, com a redução do IRC para 12,5 por cento (nos primeiros 12500 euros), a descida dos pagamentos por conta e a criação de novas linhas de crédito", acrescentou. Apesar de ter votado a favor, Manuel Alegre apresentou na Mesa da Assembleia uma declaração de voto, onde apela ao governo para reconsiderar algumas políticas económicas e orçamentais, referindo também questões como a sua discordância com o novo código do trabalho ou o mal-estar dos militares, que não devem ser tratados como funcionários públicos”.
