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Rádio Graciosa


04 novembro 2008

Governo dos Açores globalmente favorável à proposta de Orçamento de Estado para 2009.

O Governo dos Açores enviou à Assembleia da Republica um parecer favorável à proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2009, apesar de considerar negativo que o documento não inclua verbas destinadas a suportar os encargos com a convergência do tarifário eléctrico regional para os valores aplicado no País.
O parecer do Executivo de Carlos César aponta como um dos aspectos positivos da proposta orçamental o aumento, em 2,73 por cento, das transferências ao abrigo da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, que assegura um fluxo financeiro de 351,7 milhões de euros, a título da solidariedade nacional e do fundo de coesão, montante que representa um acréscimo de 8,4 milhões de euros face a 2008 e de 15,5 milhões de euros em relação a 2007.A proposta de Orçamento de Estado para 2009 foi apresentada pelo ministro das Finanças à Assembleia da República a 14 de Outubro, devendo ser apreciada no plenário dos deputados a partir desta semana.

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