
quinta-feira, outubro 16, 2008

Rádio Graciosa

Os Açores irão receber mais 2,5% de transferências do Governo central contra apenas 0,9% para a Madeira, que decorre da diminuição do fundo de coesão da União Europeia.No documento está ainda previsto que o Governo não altere a taxa sobre produtos petrolíferos, sendo que os valores de 2008 vão manter-se para a gasolina, gasóleo e fuelóleo e os intervalos para a fixação dessa taxa nas regiões autónomas, onde o valor do imposto é determinado pelos governos regionais, também vai manter-se inalterado. Em matéria de vigilância fiscal, a proposta de Orçamento de Estado introduz, entre as medidas previstas ao combate à fuga, o levantamento do sigilo bancário nos casos em que a declaração de IRS seja de modo significativo incompatível com os sinais de riqueza evidenciados pelos contribuintes.Fonte:JornalDiario