PSD quer que Assembleia da República altere normas inconstitucionais do Estatuto.

O PSD/Açores defendeu ontem que a Assembleia da República deve alterar as normas do Estatuto Político-Administrativo declaradas inconstitucionais, de forma a que respectiva lei possa entrar em vigor antes das eleições regionais."A Assembleia da República deve promover as alterações necessárias para corrigir as normas declaradas inconstitucionais e prosseguir com a aprovação da Lei", afirmou José Manuel Bolieiro, vice-presidente do partido, em conferência de imprensa.O dirigente social-democrata reagia, assim, à decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucionais oito normas da proposta de revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores.José Manuel Bolieiro apelou a que "o procedimento e as concretas propostas de alteração assegurem o mesmo consenso e unanimidade parlamentar, de modo a fortalecer a legítima expectativa da imediata promulgação da lei".O vice-presidente do PSD/Açores assegurou, também, que os social-democratas estão disponíveis para "apoiar os adequados procedimentos parlamentares de urgência", de forma a garantir que o Estatuto entre em vigor antes das eleições regionais de Outubro.