Novos apoios à renovação da frota de pesca.

Um novo sistema de incentivos à pesca local e costeira com apoios à construção e modernização de embarcações, substituição de motores e acções que visem contribuir para a resolução de problemas específicos de comunidades piscatórias vai ser possível de acordo com uma portaria publicada ontem.
Lançado com o objectivo de promover a produtividade e competitividade do sector, o novo regime de apoio surge na sequência do sucesso das negociações do Executivo com a União Europeia, que permitiram encontrar uma solução de continuidade da renovação da frota de pesca dos Açores com base num plano de construção de novas embarcações, elaborado em articulação com as associações de pesca e que será apresentado até ao final do ano à Comissão Europeia.
Porque se pretende neste sistema de incentivos manter a dimensão da frota regional em equilíbrio com as possibilidades de pesca na Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores, só poderão apresentar candidaturas às ajudas para a construção de novos barcos, até 2 de Dezembro de 2008, todas as pessoas singulares ou colectivas sediadas na Região que apresentem como contrapartida da nova construção a saída da frota de pesca de uma embarcação que esteja em actividade.
Apenas em alguns casos especiais, os atuneiros e as embarcações destinadas exclusivamente à pescaria do peixe-espada preto ou as embarcações de pesca local das Ilhas da Coesão ( Graciosa, Santa Maria, S. Jorge, Flores e Corvo), poderão ser dispensadas de apresentação de contrapartida.
Com este regime especial, o Governo continuará a disponibilizar verbas regionais expressivas para continuar a desenvolver e a modernizar a nossa frota de pesca, de forma a que a actividade da pesca seja exercida cada vez mais com melhores embarcações, melhores equipamentos e motores, que permitam melhores condições de segurança, trabalho, operacionalidade, habitabilidade e acondicionamento do pescado a bordo.